Lei nº 13.709/2018
Baixa o texto no Planalto antes de redigir. Arts. 5º, 7º, 8º, 9º e 18 entram no documento — sem inventar controlador nem DPO.
Skill para inteligência artificial
Compliance LGPD para software livre
Política de privacidade e termos de uso em Markdown, gerados a partir da lei, do guia da ANPD e dos fatos do seu projeto.
Texto com base na lei, no guia da ANPD e em exemplos reais
A skill busca a LGPD vigente, confirma o que o software faz com dado e só então escreve os dois arquivos.
Guia da ANPD
Se o projeto usa cookies, consulta o guia orientativo de cookies e proteção de dados pessoais.
Exemplos reais
Molde de tom institucional e, quando há cookies, a estrutura da política do MPF. Sem copiar o conteúdo alheio.
Dois arquivos, dois papéis
PRIVACIDADE.md trata dado. TERMOS.md trata uso livre e ausência de garantia.
Confirma antes de escrever
Mostra o quadro de fatos (onde o dado fica, o que não acontece) e espera o seu ok.
Markdown
Não cria site nem publica URL. Você deve revisar e disponibilizar o conteúdo.
Como funciona
Três passos
Instale a skill, descreva o projeto, revise o Markdown antes de publicar.
01
Instale a skill
Na linha de comando, ou cole o SKILL.md no ambiente que você já usa.
npx skills add DanielSunami/gerador-lgpd
02
Peça a geração
Conte o que o software ou site faz, quais dados coleta (se coletar) e o contexto. A skill produz os dois arquivos em Markdown.
03
Revise e publique
Crie/atualize suas páginas com o texto gerado.
SEO
Construção de confiança
Os sistemas do Google priorizam conteúdo útil e confiável. Nas diretrizes dos avaliadores de qualidade, o E-E-A-T (Experiência, Especialidade, Autoridade e Confiança) analisa a legitimidade do site. O pilar que mais pesa aqui é a Confiança (Trust).
Sites comerciais, blogs e e-commerces que não informam quem são ou como tratam os dados dos usuários perdem pontos nesse pilar. Política de privacidade e termos de uso no ar, com link visível, são o mínimo para o buscador entender que o site é legítimo.
FAQ
Perguntas frequentes
Limites claros, para você saber o que esperar.
O que a skill entrega exatamente?
Dois arquivos em Markdown:
PRIVACIDADE.md (política de privacidade)
e TERMOS.md (termos de uso). É só texto — sem HTML, painel ou deploy.
Em que a skill se baseia?
Na Lei nº 13.709/2018,
no guia da ANPD sobre cookies
(quando o projeto os usa) e em exemplos de políticas já publicadas, como a
do MPF.
E se o projeto tiver cookies?
A skill não garante que todos os cookies serão encontrados olhando apenas o código disponível.
Para isso seria necessário usar e navegar no site ou sistema e observar o que é criado e coletado — daí a análise meticulosa que cabe ao desenvolvedor ou analista responsável.
A política pode ir dentro da privacidade ou em documento separado.
Serve só para software livre?
O foco principal é software gratuito e open-source (incluindo a ideia de “sem garantia”), mas serve de ponto de partida para landings e contextos simples.
Em ambientes comerciais ou corporativos consulte um advogado especialista em LGPD.
Como instalar?
Preferência:
npx skills add DanielSunami/gerador-lgpd.
Alternativa: copiar o conteúdo de SKILL.md do repositório e colar no chat da I.A.
Detalhes em
GitHub.
E se eu precisar de páginas HTML?
A skill não gera site. Você converte o Markdown e publica onde quiser.
O Gerador LGPD cuida só do texto.
Os textos gerados são ponto de partida. Não constituem aconselhamento jurídico.