Termos de uso
Estes Termos de Uso regem a utilização do software Gerador LGPD e a visita a este sítio. O software é oferecido de forma gratuita e para uso livre, sob a licença MIT, sem contraprestação, sem acordo de nível de serviço e sem contrato de prestação de serviço.
1. Natureza do software
O Gerador LGPD é uma skill para inteligência artificial: gera rascunhos de política de privacidade e de termos de uso em Markdown, a partir da Lei n.º 13.709/2018 e dos fatos que você informar. Este sítio descreve essa skill.
O software e este sítio não constituem parecer jurídico, consulta, aconselhamento legal, arquivo oficial nem garantia de conformidade. A decisão de publicar o texto gerado, de adaptá-lo e de submetê-lo a revisão profissional é exclusivamente sua.
Software pago, corporativo ou de uso interno deve ser revisado por advogado e por analista ou técnico de TI. A skill não substitui essa revisão.
2. Uso livre e propriedade intelectual
Nos termos da licença MIT, você pode usar, copiar, modificar, mesclar, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cópias do software, desde que o aviso de copyright e a permissão da licença acompanhem as cópias relevantes.
Marcas, nomes e conteúdos de terceiros eventualmente citados (inclusive ligações para GitHub, Planalto, ANPD e MPF) continuam de seus respectivos titulares.
Quem publicar, hospedar ou distribuir uma cópia — sítio, fork ou serviço — responde por essa cópia, inclusive por política de privacidade e por termos próprios, se passar a tratar dado.
3. Inteligência artificial
O software não envia os seus registros a um modelo de inteligência artificial em servidor dos autores. Não há backend dos autores para a geração.
Quando você aciona a skill num ambiente de I.A., o tratamento da conversa, se houver, é desse ambiente e do respectivo provedor, não dos autores do Gerador LGPD. O fato de a skill ter sido elaborada com auxílio de ferramentas de I.A. não se confunde com tratamento dos seus projetos.
4. Ausência de garantia e de responsabilidade
O software e este sítio são oferecidos sem garantia: sem promessa de funcionamento, de adequação a um fim, de disponibilidade, de segurança ou de ausência de erros.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os autores não se responsabilizam por perda no seu dispositivo, por conteúdo que você inserir, por texto que você publicar, por cópia que terceiro hospedar, nem por decisão tomada com base nos rascunhos gerados.
5. Privacidade e dados
Como distribuídos, o sítio e a skill não coletam cadastro nem enviam os seus registros aos autores. O detalhamento está na Política de Privacidade.
6. Legislação e contato
No que couber a software gratuito e a sítio informativo, aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.
Canal de contato, sem obrigação de suporte: Telegram @danielsunami.
Estes termos foram publicados em 3 de outubro de 2026.
O presente texto não constitui parecer jurídico nem aconselhamento legal.