Política de privacidade
O software Gerador LGPD, de autoria de DanielSunami, é oferecido de forma gratuita e para uso livre, sob a licença MIT. Não há CNPJ, sede nem Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.
Serve o presente documento para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os dados pessoais são tratados no uso do software Gerador LGPD e na visita a este sítio, quando utilizados como distribuídos.
O presente instrumento destina-se a quem visita este sítio ou utiliza a skill no próprio dispositivo ou no ambiente de inteligência artificial que já emprega. Não há conta, não há cadastro e os autores não operam servidor de coleta dos seus registros. Cópia do software ou do sítio hospedada com servidor próprio sai deste regime: quem hospeda assume a responsabilidade pelo tratamento que realizar.
Em caso de dúvidas, utilize o Telegram @danielsunami. Inexistindo tratamento pelos autores, não há Encarregado nem pedido de exclusão em sistema remoto dos autores.
Resumo
| Agente de tratamento | Os autores não figuram como controlador nem como operador no uso como distribuído. |
| Papel no tratamento | Ferramenta e sítio informativo. Quem trata, se tratar, é você (no dispositivo ou no ambiente de I.A. que escolher) ou o prestador desse ambiente. |
| Natureza dos dados | Este sítio e a skill, como distribuídos, não coletam cadastro. Você pode inserir, no chat da I.A., informações sobre o seu projeto. Esse conteúdo não é enviado aos autores. |
| Finalidades | Exibir informação sobre a skill e gerar texto de política e termos no ambiente que você já usa. |
| Compartilhamento | Nenhum pelos autores. Links externos (GitHub, Planalto, ANPD, MPF) levam a sítios de terceiros, com políticas próprias. |
| Proteção | Não há transmissão dos seus registros aos autores. A segurança efetiva é a do seu dispositivo e a do ambiente de I.A. que você utilizar. |
| Direitos | Exercidos neste dispositivo e no ambiente que você controla. Não cabe pedido de exclusão em base remota dos autores, porque ela não existe. |
| Transferência internacional | Inexistente pelos autores. |
| Decisão automatizada | Inexistente pelos autores. |
Este documento poderá ser atualizado pela publicação no repositório e neste sítio.
Quais dados são coletados
O Gerador LGPD e este sítio não coletam cadastro, login, telemetria, anúncio, pagamento nem cookie definido pelo código desta página.
Não há formulário. Não há conta. Os autores não recebem o conteúdo que você descreve ao pedir a geração da política.
Você pode inserir, no ambiente de inteligência artificial em que a skill roda, texto sobre o seu software. Esse texto fica nesse ambiente, segundo as regras do respectivo provedor. Dado de terceiro que você descrever é de sua responsabilidade.
Este sítio contém apenas ligações para sítios de terceiros. O tratamento eventualmente realizado por GitHub, Planalto, ANPD ou MPF rege-se pelas políticas desses responsáveis.
Se o sítio for servido por um provedor de hospedagem, esse provedor poderá registrar acesso técnico (por exemplo, endereço de rede). Tal registro, se existir, é tratamento do hospedeiro, não coleta formulada por este sítio. Os autores não operam painel de audiência nem cookie de rastreio neste código.
O software não pede campo de dado sensível. Texto livre que você escrever no chat pode conter dado sensível se você o inserir; a responsabilidade é de quem anota.
Utilização dos dados
Não há coleta pelos autores. Não há perfilamento, decisão automatizada nem transferência internacional pelos autores.
No seu dispositivo ou no ambiente de I.A. que você já utiliza, as operações possíveis (armazenar, acessar, modificar, reproduzir, extrair, eliminar — art. 5º, X, da Lei n.º 13.709/2018) ficam sob o seu controle e o do provedor desse ambiente.
A skill busca o texto da lei no sítio do Planalto no momento da geração. Essa requisição parte do ambiente em que a skill é executada, não de um servidor dos autores que receba o seu projeto.
Compartilhamento
O software e este sítio não compartilham dado pessoal em nome dos autores.
Saída de informação só ocorre por ação sua (copiar o Markdown, publicar HTML, abrir ligação externa). Ordem judicial sobre o seu dispositivo ou sobre o provedor de I.A. que você usa independe dos autores.
Quem publicar cópia deste sítio ou da skill com servidor, formulário ou medição de audiência deixa este regime e deve informar o próprio tratamento.
Segurança de dados
Não há transmissão dos seus registros aos autores. A segurança efetiva é a do seu aparelho, do seu navegador e do ambiente de inteligência artificial que você escolher.
Limpar dados do sítio, usar outro navegador ou outro aparelho não deixa cópia com os autores, porque os autores não conservam essa cópia.
Os autores não se comprometem a remediar incidente ocorrido no seu aparelho ou no provedor de I.A. que você utilizar.
Retenção de dados
Os autores não conservam cópia dos seus registros. Não há prazo de guarda dos autores.
O que você gerar (PRIVACIDADE.md, TERMOS.md) permanece onde você o salvar, até que você o elimine.
Seus direitos
Os direitos do art. 18 da Lei n.º 13.709/2018, no uso como distribuído, exercem-se neste dispositivo e no ambiente que você controla:
- confirmação da existência de tratamento pelos autores: não há tratamento pelos autores;
- acesso, correção, atualização e eliminação: faça-os nos arquivos e no ambiente que você mantém; não há base remota dos autores para atender o pedido;
- anonimização e bloqueio: não existem como função deste software;
- portabilidade: copie os arquivos que você gerou;
- informação sobre compartilhamento: os autores não compartilham;
- informação sobre a possibilidade de não consentir: os autores não pedem consentimento, porque não coletam;
- revogação de consentimento: não há consentimento prestado aos autores;
- petição à ANPD relativamente a tratamento dos autores: não cabe, inexistindo esse tratamento. Tratamento de GitHub ou do seu provedor de I.A. deve ser dirigido a esses responsáveis.
Legislação aplicável e alterações
Este documento foi elaborado com base na Lei Federal n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no que couber a software oferecido de forma gratuita e para uso livre, sem tratamento pelos autores.
Alterações serão feitas pela publicação neste sítio e no repositório github.com/DanielSunami/gerador-lgpd.
Canal de contato: Telegram @danielsunami. Não há Encarregado.
Este documento foi publicado em 3 de outubro de 2026.
O presente texto não constitui parecer jurídico nem aconselhamento legal.